Termo de Uso e Serviço

📄 TERMOS DE USO

Última atualização: 19/04/2026

Bem-vindo(a) ao nosso site. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os presentes Termos de Uso.

1. SOBRE O SERVIÇO

Este site oferece soluções digitais que podem incluir integração com a API do WhatsApp, automação de mensagens e ferramentas de comunicação.

O uso da plataforma deve respeitar todas as leis aplicáveis, bem como as políticas da Meta.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar este site, você declara que:

  • Leu e concorda com estes Termos de Uso
  • Tem capacidade legal para contratar
  • Utilizará os serviços de forma lícita

3. USO DA API DO WHATSAPP

Ao utilizar qualquer funcionalidade integrada ao WhatsApp, você concorda que:

  • Não utilizará o serviço para spam ou envio massivo não autorizado
  • Só enviará mensagens para contatos que autorizaram o recebimento
  • Cumprirá as políticas da Meta Platforms

O descumprimento pode resultar em:

  • Suspensão da conta
  • Bloqueio do número
  • Encerramento do acesso ao serviço

4. CONSENTIMENTO E COMUNICAÇÕES (OPT-IN E OPT-OUT)

Para garantir conformidade com boas práticas e políticas da Meta, o usuário se compromete a:

  • Obter consentimento prévio (opt-in) antes de enviar mensagens
  • Informar claramente o tipo de comunicação que será enviada
  • Oferecer opção de cancelamento (opt-out) a qualquer momento

O destinatário deve poder solicitar o descadastro de forma simples, como por exemplo:

  • Respondendo “SAIR” ou “PARAR”
  • Através de link de cancelamento

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados coletados serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Podemos coletar:

  • Nome
  • Número de telefone
  • Dados de navegação

Essas informações serão utilizadas exclusivamente para:

  • Funcionamento do serviço
  • Comunicação com o usuário
  • Melhoria da experiência

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário se compromete a:

  • Fornecer informações verdadeiras
  • Não utilizar o sistema para fins ilegais
  • Não violar direitos de terceiros
  • Não tentar acessar sistemas de forma não autorizada

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Não nos responsabilizamos por:

  • Bloqueios ou limitações aplicadas pelo WhatsApp
  • Mau uso da plataforma por parte do usuário
  • Perdas decorrentes de falhas externas ou serviços de terceiros

8. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

Nos reservamos o direito de:

  • Alterar ou encerrar funcionalidades
  • Atualizar o sistema sem aviso prévio
  • Suspender acessos em caso de uso indevido

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site (textos, códigos, design) é protegido por direitos autorais.

É proibido:

  • Copiar
  • Distribuir
  • Reproduzir sem autorização

10. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Para uso completo da plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo também com:

  • Política de Privacidade
  • Termos de Consentimento de Comunicação
  • Regras de uso de mensagens automatizadas

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.

Recomendamos que você revise periodicamente.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas, entre em contato:

📧 Email: Contato@roscompany.com.br